PMOC | LMED Assessoria

O PMOC, sigla para o Plano de Manutenção, Operação e Controle, é um plano estabelecido por lei visando garantir a qualidade do ambiente, preservando assim a saúde das pessoas e das edificações.

Para saber se sua empresa está ou não adequada ao PMOC, vamos explicar do que se trata.

O PMOC é a abreviação para o “Plano de Manutenção, Operação e Controle”, exigido pela Portaria 3.523/MS para todos os edifícios de uso público e coletivo que contam com ambientes climatizados artificialmente.

Isso significa que escritórios, prédios comerciais, escritórios, bares se enquadram. Além de ambientes climatizados de uso coletivo, mas restritos, como locais de processos produtos, laboratórios, ambientes hospitalares, entre outros.

O PMOC é uma exigência para qualquer edificação pública e coletiva com mais de 60 mil/BTUS* em em equipamento de ar-condicionado.

O PMOC está previsto na Lei 13.589/2018, que entrou em vigor em janeiro desse mesmo ano. Com ela, artigos importantes obrigam as edificações a se adequarem, como regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A lei também estabelece o prazo de 180 dias para que os responsáveis pelos sistemas de climatização instalados anteriormente à Lei cumprissem as normas. Esse prazo venceu em julho de 2018, portanto, as regras já estão valendo.

O E por que o PMOC é importante?
Manter o sistema de ar-condicionado bem cuidado evita, por exemplo, a depreciação dos equipamentos. E aumenta a vida útil dos aparelhos. Sem esses cuidados e as regras previstas no PMOC, o tempo de vida útil de um ar-condicionado pode cair até 70%.

Além disso, tão importante quanto economizar e manter seus aparelhos com o funcionamento ideal, as regras do PMOC também contemplam a saúde e o bem-estar das pessoas que se utilizam esses espaços climatizados. Garantir a melhora da qualidade do ar, evitando doenças e outros problemas de saúde, é um requisito.

Não cumpriu as regras, cuidado com a fiscalização e multa.

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o que diz a lei sobre o PMOC.

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Clique no PDF abaixo para saber como implantar corretamente o PMOC e as consequências/riscos de não fazê-lo